Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 101 de 17/04/1991

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1991] (p. 7157, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS .
MANUTENÇÃO , PRAZO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
NORMAS , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , APLICAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO , CORRELAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 12 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 57 - Dispositivo Correlato
  • Art. 60 - Dispositivo Correlato
  • Art. 67 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]

Art. 7, caput, Inciso 3 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]

Art. 7, caput, Inciso 4 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]

Art. 7, § 12 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]

Art. 15 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]

Art. 26, § 1 [Decreto nº 101 de 17/04/1991]