Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.735 de 07/12/1995

Ementa

ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DO DECRETO 101, DE 17 DE ABRIL DE 1991, QUE REGULAMENTA A LEI 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1995] (p. 20245, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , CORRELAÇÃO , PROJETO AGROPECUARIO , MINERAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato