Decreto nº 71 de 31/03/1841
Decreto nº 71 de 31/03/1841
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Ementa | REVOGANDO O DE NÚMERO 57 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1840. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , LOTERIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |