Decreto nº 57 de 28/11/1840
Decreto nº 57 de 28/11/1840
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECENDO UMA TESOURARIA DENOMINADA DAS LOTERIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1840 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo III] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , LOTERIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 18, col. 1)
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