Decreto nº 11.942 de 12/03/2024
Decreto nº 11.942 de 12/03/2024
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Ementa | Promulga o Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, firmado em Genebra, em 18 de março de 2004 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 13/03/2024] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Pesquisa Científica
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A PESQUISA NUCLEAR (CERN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |