Decreto nº 11.926 de 21/02/2024
Decreto nº 11.926 de 21/02/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS , ATIVIDADE , EMPRESA , COMPOSIÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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