Decreto nº 11.772 de 09/11/2023
Decreto nº 11.772 de 09/11/2023
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Ementa | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2023 - nº 214] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS , ATIVIDADE , EMPRESA , DIRETRIZ , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 11.772 de 09/11/2023]
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