Decreto nº 11.916 de 14/02/2024
Decreto nº 11.916 de 14/02/2024
|
Ementa | Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/02/2024] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |