Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 02/11/2022] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Previdência Social
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 76 de 17/08/2023 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2023] (p. 10, col. 1) Decreto nº 11.916 de 14/02/2024 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2024] (p. 2, col. 1) Decreto Legislativo nº 198 de 09/09/2025 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2025] (p. 7, col. 2)

Atividade Legislativa