Decreto nº 11.889 de 22/01/2024
Decreto nº 11.889 de 22/01/2024
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Ementa | Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Indexação |
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EDITAL , LICITAÇÃO , PREFERENCIA , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA NACIONAL , PRODUTO NACIONAL , MERCADORIA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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