Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/01/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Educação / Educação Básica Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , VALORIZAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AMBITO , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PLANO DE CARREIRA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , DIGNIDADE , TRABALHO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 206, caput, Inciso 5 - Regulamentado Lei nº 9.424 de 24/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 9, caput - Revogação Art. 9, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 9, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 9, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 9, § 1 - Revogação Art. 9, § 2 - Revogação Art. 9, § 3 - Revogação Art. 10, caput, Inciso 2 - Revogação

Atividade Legislativa