Decreto nº 11.865 de 27/12/2023

Decreto nº 11.865 de 27/12/2023

Ementa

Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, firmado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 2 de fevereiro de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 33, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 34, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Patrimônio Genético
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DIVERSIDADE , BIOLOGIA , ACESSO , RECURSOS , GENETICA .

Normas alteradas ou referenciadas