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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 136 de 11/08/2020

Ementa

Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova York.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/2020] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DIVERSIDADE , BIOLOGIA , ACESSO , RECURSOS , GENETICA .

Normas alteradas ou referenciadas