Lei nº 14.744 de 30/11/2023

Lei nº 14.744 de 30/11/2023

Ementa

Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/2023] (p. 10, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/12/2023] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Serviço Postal
Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO POSTAL , COMUNICAÇÕES , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , PREFERENCIA , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .

Normas posteriores