Decreto nº 11.796 de 24/11/2023
Decreto nº 11.796 de 24/11/2023
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei n º 14.166, de 10 de junho de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/2023 - nº 223-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , BANCOS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , RENEGOCIAÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , ENCARGO , CREDITO RURAL , CRITERIOS , PAGAMENTO , REESTRUTURAÇÃO , CRONOGRAMA , REEMBOLSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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