Decreto de 24/12/1999 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 24/12/1999 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1999] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , MUNICIPIO , PORANGATU (GO) , SANTA TEREZA DE GOIAS (GO) , FORMOSO (GO) , ESTRELA DO NORTE (GO) , MARA ROSA (GO) , CAMPINORTE (GO) , URUAÇU (GO) , ITAPACI (GO) , RIALMA (GO) , URUANA (GO) , JARAGUA (GO) , SANTA ROSA DE GOIAS (GO) , TAQUARAL DE GOIAS (GO) , ITABERAI (GO) , ITAUÇU (GO) , ARAÇU (GO) , CATURAI (GO) , INHUMAS (GO) , GOIANIRA (GO) , GOIANIA (GO) , SENADOR CANEDO (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |