Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte
Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte
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Ementa | Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, firmados em Nova Iorque, em 15 de dezembro de 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 19/06/2008] (p. 21434, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional O Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, firmado em Nova Iorque, em 15 de dezembro de 1989, foi aprovado com reserva ao Artigo 2º.
Declaração de Promulgação de Texto O Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, firmado em Nova Iorque, em 15 de dezembro de 1989, foi promulgado com reserva ao Artigo 2º.
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