Decreto de 04/06/2004
Decreto de 04/06/2004
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, NOS MUNICIPIOS DE ASCURRA, APIUNA, BLUMENAU, BOTUVERA, GASPAR, GUABIRUBA, INDAIAL, PRESIDENTE NEREU E VIDAL RAMOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , ASCURRA (SC) , APIUNA (SC) , BLUMENAU (SC) , BOTUVERA (SC) , GASPAR (SC) , GUABIRUBA (SC) , INDAIAL (SC) , PRESIDENTE NEREU (SC) , VIDAL RAMOS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto de 04/06/2004]
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