Decreto de 20/02/2006 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 20/02/2006 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/2006] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CORRELAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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