Lei nº 15.090 de 07/01/2025
Lei nº 15.090 de 07/01/2025
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Ementa | Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/2025] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI , MUNICIPIOS , APIUNA (SC) , BLUMENAU (SC) , BOTUVERA (SC) , GASPAR (SC) , GUABIRUBA (SC) , INDAIAL (SC) , PRESIDENTE NEREU (SC) , VIDAL RAMOS (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |