Decreto de 18/02/2003
Decreto de 18/02/2003
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/2003] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , TRATADO , COOPERAÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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