Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.727 de 05/10/2023

Decreto nº 11.727 de 05/10/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/10/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Jurídico / Direito Empresarial e Econômico / Propriedade Intelectual
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , GRUPO INTERMINISTERIAL , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.931 de 23/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, Parágrafo Único - Revogação Art. 5, § 1 - Acréscimo Art. 5, Parágrafo Único - Revogação Art. 5, § 2 - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração Art. 8-A, caput - Acréscimo Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 9, caput - Alteração Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Dec. nº 9.931/2019: caput do art. 1º; inciso VI do caput do art. 2º; incisos I a XI do caput do art. 3º; e art. 6º.