Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.617 de 05/02/2021

Decreto nº 10.617 de 05/02/2021

Ementa	Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/02/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , OBJETIVO , PROPOSTA , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2023] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Dec. nº 9.931/2019: caput do art. 1º; inciso VI do caput do art. 2º; incisos I a XI do caput do art. 3º; e art. 6º.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.931 de 23/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 7, caput - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.617 de 05/02/2021] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)