Decreto de 29/01/1997
Decreto de 29/01/1997
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1996, QUE AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAçÃO GRATUITA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1997] (p. 1748, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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