Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAçÃO GRATUITA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1996] (p. 11006, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 3 )]
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