Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.691 de 05/09/2023

Decreto nº 11.691 de 05/09/2023

Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 12, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 15, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 15, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 7º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/2024] (p. 1, col. 1) Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 5-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 10-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 11 - Acréscimo Anexo 1 Art. 17-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 31 - Alteração Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 6, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 6, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 33 - Alteração Anexo 1 Art. 34 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 38-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 8/5/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.342 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 25 de setembro de 2023. Decreto nº 11.378 de 11/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 25 de setembro de 2023. Decreto nº 11.402 de 23/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 25 de setembro de 2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 1 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 2 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 3 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 5-A [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10-A [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 9 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 10 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 11 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17-A [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 31 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 6, Alínea a [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 6, Alínea b [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 33 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 34 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 38-A [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 11.691 de 05/09/2023] Decreto nº 12.003 de 23/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)