Decreto de 02/01/1829

Decreto de 02/01/1829

Ementa

DESIGNA O DIA DA INSTALAÇÃO E OS DAS CONFERENCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1829 - vol. 001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .

Indexação

DESIGNAÇÃO , DIA , INSTALAÇÃO , CONFERENCIA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente