Decreto de 16/08/1831

Decreto de 16/08/1831

Ementa

ALTERA PROVISORIAMENTE OS DIAS DAS CONFERENCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1831 - vol. 001] (p. 27, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

Indexação

ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente