Decreto nº 11.628 de 04/08/2023

Decreto nº 11.628 de 04/08/2023

Ementa

Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 17.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMPLIAÇÃO , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , COMUNIDADE RURAL , REGIÃO AMAZONICA , Amazônia Legal , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , PRAZO , ATENDIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , GESTÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , FISCALIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-B, caput - Acréscimo
  • Art. 6-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12-B, caput - Acréscimo
  • Art. 12-C, caput - Acréscimo
  • Art. 12-D, caput - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 6-A, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 6-B, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 6-B, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 6-B, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-A, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-A, Parágrafo Único [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-B, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-C, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-D, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-E, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-E, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-E, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 12-E, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 16, caput [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto nº 11.628 de 04/08/2023]