Decreto Numerado - 10221 de 05/02/2020

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 6, col. 1)

Ementa	Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 6, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	ENERGIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ALCANCE , REGIÃO , ISOLAMENTO , Amazônia Legal .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Legislação Correlata Art. 13, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Decreto nº 7.520 de 08/07/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 1-B, caput - Revogação Art. 1-B, § 1 - Revogação Art. 1-B, § 2 - Revogação Decreto nº 9.022 de 31/03/2017 Declaração de Legislação Correlata