Decreto nº 12.964 de 08/05/2026

Decreto nº 12.964 de 08/05/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , AMPLIAÇÃO , ACESSO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , OBJETIVO , APOIO , QUALIFICAÇÃO , MÃO DE OBRA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , Amazônia Legal , INCLUSÃO , PRIORIDADE , FAMILIA , MULHER , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA IDOSA , BENEFICIARIO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , COMUNIDADE INDIGENA , COMUNIDADE RIBEIRINHA , QUILOMBOLA , COMUNIDADE , EXTRATIVISMO , ASSENTAMENTO RURAL , COMUNIDADE TRADICIONAL , AGRICULTURA FAMILIAR , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , CONEXÃO , INTERNET , AGUA , INFRAESTRUTURA , ASSISTENCIA SOCIAL , SERVIÇO , SEGURANÇA ALIMENTAR , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , AGENTE , EXECUÇÃO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DIRETRIZES GERAIS , SUSTENTABILIDADE , EFICIENCIA , RESPEITO , VIDA , PRESERVAÇÃO , BIOMA , REDUÇÃO , DESIGUALDADE REGIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-B, caput - Acréscimo
  • Art. 6-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12-B, caput - Acréscimo
  • Art. 12-C, caput - Acréscimo
  • Art. 12-D, caput - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Acréscimo