Decreto do Conselho de MInistros nº 1.287 de 26/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.287 de 26/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGAÇÃO DO DECRETO 652 DE 8 DE MARÇO DE 1962 (ALTERA O ARTIGO 9 DO DECRETO 21111 DE 1 DE MARÇO DE 1932 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1962] (p. 7338, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RADIODIFUSÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |