Decreto do Conselho de MInistros nº 644 de 02/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 644 de 02/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 8 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 49.096, DE 10 DE OUTUBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1962] (p. 2520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PENSÃO MILITAR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , REGULAMENTO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , LEI FEDERAL , PENSÃO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 14/07/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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