Decreto do Conselho de MInistros nº 534 de 23/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 534 de 23/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DO COMERCIO DO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1962] (p. 930, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1962] (p. 990, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , SECRETARIA DO COMERCIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1966] (p. 5731, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7335, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1966] (p. 10397, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1967] (p. 4553, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |