Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 14 de 19/05/1987
Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 14 de 19/05/1987
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, SOBRE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS E REVOGA O ATO DA MESA 8, DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 27/05/1987] (p. 2245, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 13/06/1987] (p. 2691, col. 2) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Indexação |
NORMAS , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA , SERVIDOR , DISPOSIÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 17/11/1987] (p. 5782, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23/09/1988] (p. 14363, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23/09/1988] (p. 14363, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 09/08/1988] (p. 12353, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 10/08/1988] (p. 12445, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |