Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 8 de 06/04/1987
Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 8 de 06/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E SOBRE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS EXTRAORDINARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 09/04/1987] (p. 1215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Indexação |
NORMAS , GRATIFICAÇÃO , SERVIÇOS ESPECIAIS , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , SERVIDOR , DISPOSIÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 27/05/1987] (p. 2245, col. 2)
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