Ato Convocatório de 15/12/2003
Ato Convocatório de 15/12/2003
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Ementa | CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 16 A 20 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/12/2003] (p. 20, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EMENDA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES. |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , APRECIAÇÃO , VOTAÇÃO , PROJETO DE LEI , EMENDA CONSTITUCIONAL .
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Normas posteriores |