Aditamento ao Ato Convocatório de 18/12/2003
Aditamento ao Ato Convocatório de 18/12/2003
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Ementa | ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 16 A 20 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES. |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .
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Indexação |
ADITAMENTO , PAUTA , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |