Ato Complementar nº 41 de 22/01/1969

Ato Complementar nº 41 de 22/01/1969

Ementa

VEDA A NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO DE FUNCIONARIO OU SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, INCLUSIVE NAS SECRETARIAS E SERVIÇOS AUXILIARES DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, A PARTIR DESTE ATO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 29/01/1969] (p. 1001, col. 1)    

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

PROIBIÇÃO , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , ADMISSÃO , FUNCIONARIOS , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA ESTADUAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO .
EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , ADMISSÃO , FUNCIONARIOS , SERVIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata