Ato Complementar nº 52 de 02/05/1969

Ato Complementar nº 52 de 02/05/1969

Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO AC 41, DE 2.1.69, ENUMERANDO OS CASOS EM QUE SERÃO PERMITIDAS NOMEAÇÕES, CONTRATAÇÕES OU ADMISSÕES DE PESSOAL E RENOVAÇÕES DE CONTRATOS E PERMITE O APROVEITAMENTO COMPULSORIO EM OUTROS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS CUJOS CARGOS TENHAM SIDO EXTINTOS OU DECLARADOS DESNECESSARIOS OU SER POSTOS EM DISPONIBILIDADE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/05/1969] (p. 3737, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , ADMISSÃO , FUNCIONARIOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA ESTADUAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DESIGNAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , NOMEAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , CONTRATAÇÃO , ADMISSÃO , PESSOAL , SAUDE , ENSINO , PESQUISA , CONTRATAÇÃO , ADMISSÃO , PESSOAL , ENGENHARIA , CONTRATAÇÃO , ADMISSÃO , PESSOAL , PREENCHIMENTO , CARGO , EXONERAÇÃO , DEMISSÃO , DISPENSA , RENOVAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , CARGO , FUNÇÃO , MANUTENÇÃO , VENCIMENTOS , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata