Ato Complementar nº 38 de 13/12/1968
Ato Complementar nº 38 de 13/12/1968
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Ementa | DECRETA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 E SEUS PARAGRAFOS, DO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968, O RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, A PARTIR DESTA DATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1968] (p. 10802, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , RECESSO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , RECESSO , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1969] (p. 8761, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1970] (p. 2361, col. 1)
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