Ato Complementar nº 81 de 30/03/1970
Ato Complementar nº 81 de 30/03/1970
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Ementa | SUSPENDE, A PARTIR DE 31/03/70, O RECESSO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITU NO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETADO PELO AC 58, DE 24/07/69. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1970] (p. 2361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 17/04/1970] (p. 6, col. 4) |
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Catálogo |
CAMARA MUNICIPAL , RECESSO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , RECESSO , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ITU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |