Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.419 de 24/02/2023

Decreto nº 11.419 de 24/02/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/02/2023 - nº 38-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA MINERAL , CONSELHO NACIONAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , MINERAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.674 de 15/10/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/10/2025 - nº 197-C] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incs. XVII e XVIII do caput do art. 6º e o art. 16, todos do Decreto nº 11.108/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.108 de 29/06/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Art. 9, § 3 - Alteração Art. 9, § 4 - Acréscimo Art. 9, § 5 - Acréscimo Art. 9, § 6 - Acréscimo Art. 13 - Alteração Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação Art. 16, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 11.419 de 24/02/2023] Decreto nº 12.674 de 15/10/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)