Decreto nº 11.108 de 29/06/2022

Decreto nº 11.108 de 29/06/2022

Ementa

Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/2022] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , POLITICA MINERAL , RECURSOS MINERAIS , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , CONSELHO NACIONAL , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ELABORAÇÃO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PLANO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 9, § 5 - Acréscimo
  • Art. 9, § 6 - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 16, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 18 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 19 - Acréscimo
  • Art. 6, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11, § 3 - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 6, caput, Inciso 17 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 6, caput, Inciso 18 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 6, caput, Inciso 19 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 6, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 7, caput [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 9, § 4 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 9, § 5 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 9, § 6 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 11, caput [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 11, § 1 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 11, § 3 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 12 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 13 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]

Art. 16, caput [Decreto nº 11.108 de 29/06/2022]