Decreto nº 11.377 de 08/01/2023

Decreto nº 11.377 de 08/01/2023

Ementa

Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/01/2023 - nº 5-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Indexação

DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , SEGURANÇA PUBLICA , RESTABELECIMENTO , ORDEM PUBLICA , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores