Decreto nº 11.371 de 01/01/2023
Decreto nº 11.371 de 01/01/2023
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Ementa | Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DIRETRIZ , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO COLEGIADO , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |