Decreto nº 9.812 de 30/05/2019

Decreto nº 9.812 de 30/05/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/2019] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO COLEGIADO , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação