Lei nº 14.458 de 19/10/2022
Lei nº 14.458 de 19/10/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 6º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e Pandemias
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
CRITERIOS , INSTALAÇÃO , CONTROLE SANITARIO , PROTEÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , COMUNIDADE INDIGENA , CONTROLE , TRANSITO , PESSOAS , MERCADORIA , OBJETIVO , PREVENÇÃO , DOENÇA TRANSMISSIVEL , VIRUS , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A Lei nº 14.458/2022 encerrou sua vigência em 31/12/2022, por força do disposto em seu art. 6º.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |