Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique

Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique

Ementa

Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 20/11/2021] (p. 156, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social

Normas posteriores