Decreto nº 11.105 de 27/06/2022

Decreto nº 11.105 de 27/06/2022

Ementa

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2022] (p. 11, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

DISPOSITIVOS , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , DIRETRIZ , ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE) , EMPRESA MULTINACIONAL , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONTROVERSIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , COORDENAÇÃO , POLITICA , CONDUTA , EMPRESA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 11.105 de 27/06/2022]

Art. 6 [Decreto nº 11.105 de 27/06/2022]

Art. 8, caput [Decreto nº 11.105 de 27/06/2022]

Art. 9, caput [Decreto nº 11.105 de 27/06/2022]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 11.105 de 27/06/2022]